1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o ShortMaster Pro coleta, utiliza, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Dados Coletados
O ShortMaster Pro coleta os seguintes dados pessoais:
- Cadastro: Nome completo e endereço de email
- Pagamentos: Dados de transação processados por intermediadores autorizados
- Uso: Logs de processamento de vídeos e interações com a plataforma
- Segurança: Endereço IP e informações do navegador (user agent)
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Processar seus vídeos e gerar conteúdo conforme solicitado
- Gerenciar sua conta, assinatura e pagamentos
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
- Melhorar nossos serviços através de análises agregadas
- Comunicar atualizações importantes sobre o serviço
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento: Para processamento de vídeos e comunicações opcionais
- Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
- Interesse Legítimo: Para segurança, prevenção de fraudes e melhorias do serviço
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento de requisitos fiscais e regulatórios
5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmação e Acesso: Saber quais dados possuímos sobre você
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Exportar seus dados em formato estruturado
- Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, acesse a página de perfil ou entre em contato através do email indicado na seção de Contato.
6. Melhoria de IA com Consentimento (Opcional)
Com seu consentimento explícito e voluntário, podemos coletar pares de correções de legendas (texto gerado pela IA → texto corrigido por você) para melhorar a precisão das transcrições em português e outros idiomas.
- O quê coletamos: Apenas o texto das legendas (antes e depois da edição)
- O que NÃO coletamos: Áudio, vídeo, imagens ou qualquer dado pessoal identificável
- Anonimização: Os dados são completamente desvinculados da sua identidade
- Finalidade exclusiva: Melhoria do modelo de transcrição automática
- Revogação: Você pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da conta
Este consentimento é opcional e sua recusa não afeta nenhuma funcionalidade da plataforma. Base legal: Art. 7º, I da LGPD (consentimento livre, informado e inequívoco).
8. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas com:
- Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras
- Serviços de IA: Para transcrição de áudio (dados anonimizados)
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.
7. Integrações com Redes Sociais
O ShortMaster Pro oferece integração opcional com plataformas de redes sociais (TikTok, Instagram, YouTube). Sobre estas integrações:
- Finalidade Exclusiva: Os tokens de autenticação são utilizados exclusivamente para permitir a publicação de conteúdo em sua conta.
- Escolha Livre: A conexão com redes sociais é completamente opcional e não afeta o uso das demais funcionalidades.
- Desconexão: Você pode desconectar suas contas a qualquer momento, removendo os dados de autenticação armazenados.
- Sem Coleta Adicional: Não coletamos dados pessoais de suas redes sociais além do necessário para autenticação.
- Protocolo OAuth 2.0: Utilizamos o padrão de segurança da indústria, que permite autorização sem compartilhamento de senha.
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:
- Dados de cadastro: Enquanto a conta permanecer ativa
- Dados de pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)
- Logs de segurança: 6 meses (Marco Civil da Internet)
- Vídeos processados: Não armazenamos vídeos permanentemente
Após o encerramento da conta ou expiração dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura.
10. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de senhas utilizando algoritmos seguros
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
- Controle de acesso restrito aos dados
- Monitoramento e logs de segurança sanitizados
- Backups regulares com proteção adequada
11. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e melhorar sua experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do serviço.
12. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do próprio serviço. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
13. Contato - Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:
Email: spacepenapp@gmail.com
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
14. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.